Justiça impede filhos de João Gilberto de sacar dinheiro de direitos autorais

A decisão considerou que ainda há dúvidas sobre a herança, incluindo o número de herdeiros, a validade de eventual testamento, a existência de dívidas e a divisão do patrimônio. Segundo a decisão, a morte do autor transfere os direitos aos sucessores, mas não permite que cada um retire valores individualmente antes da partilha.

O tribunal entendeu que a falta de consenso entre os envolvidos e a necessidade de definir o acervo total da herança impedem a liberação antecipada dos recursos.

Desde que ele morreu, em 2019, aos 88 anos, seus três filhos -João Marcelo, do casamento com Astrud Gilberto, Bebel, do casamento com Miúcha, e a caçula Luísa Carolina, do relacionamento com Claudia Faissol-brigavam entre si e também com Maria do Céu Harris, que diz ter vivido em união estável com João Gilberto por 35 anos, de 1984 a 2019.

Em 2023, a cantora Bebel Gilberto, filha de João Gilberto, fez um acordo na Justiça no qual reconheceu a "ininterrupta união estável entre seu falecido pai" e a moçambicana Maria do Céu.

Em 2024, a empresária Claudia Faissol, mãe de Luísa, filha caçula do cantor, pediu à Justiça o reconhecimento de união estável com João Gilberto. Faissol é mãe de Luísa, filha caçula do cantor. A ação corre na 18ª Vara de Família do Rio requerendo o reconhecimento da união entre 2006 e 2017. O caso foi revelado pela revista Veja.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.