Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não autorizou vídeo de IA

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial. O conteúdo foi apresentado durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (29). O magistrado havia concedido prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se Bolsonaro tinha conhecimento ou havia consentido com a produção e divulgação do material.

No vídeo, uma versão digital de Jair Bolsonaro simula um pronunciamento político. O conteúdo informa inicialmente que se trata de uma representação criada por inteligência artificial, mas apresenta declarações de apoio à candidatura de Flávio. O personagem também menciona a situação judicial do ex-presidente e pede que os apoiadores recebam seu filho como o escolhido para representá-lo nas eleições de 2026.

Segundo a defesa, Bolsonaro não participou da elaboração da mensagem e tampouco concedeu autorização específica para que sua voz e sua imagem fossem reproduzidas pela tecnologia.

Os advogados argumentaram ainda que as restrições atualmente impostas ao ex-presidente dificultariam qualquer contato relacionado à produção. Bolsonaro estaria proibido de receber visitas por 30 dias e de encontrar Flávio Bolsonaro por 90 dias, circunstância apresentada pela defesa como mais um elemento para demonstrar que não houve autorização.

Defesa cita uso antigo da imagem de Bolsonaro pelos filhos

No documento enviado ao STF, os advogados afirmaram que os filhos de Jair Bolsonaro utilizam há anos a imagem pública do pai em atividades políticas e partidárias.

De acordo com a manifestação, fotografias, entrevistas, discursos, gravações e pronunciamentos públicos do ex-presidente já eram reproduzidos pelos filhos mesmo antes das atuais restrições judiciais. A defesa sustenta que essa prática nunca teria enfrentado oposição de Bolsonaro e seria consequência da relação de confiança existente entre pai e filhos.

A estratégia procura estabelecer uma diferença entre o uso habitual de registros públicos do ex-presidente e uma autorização expressa para criar um novo pronunciamento com inteligência artificial.

Autorização poderia representar descumprimento de ordem judicial

O esclarecimento é considerado importante porque Jair Bolsonaro está submetido a medidas que restringem manifestações políticas, inclusive aquelas realizadas por meio de terceiros ou divulgadas nas redes sociais.

Na decisão em que solicitou explicações, Alexandre de Moraes afirmou que uma eventual autorização para a produção do vídeo poderia ser interpretada como um novo e grave descumprimento das condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.

Nesse cenário, o episódio poderia provocar uma reavaliação do benefício e até mesmo resultar no retorno do ex-presidente ao regime fechado. Ao negar que Bolsonaro tenha participado ou autorizado a peça, os advogados tentam afastar essa possibilidade.

Negativa pode abrir discussão sobre deepfake eleitoral

A ausência de autorização, entretanto, cria outra questão jurídica. Moraes destacou que, caso a imagem e a voz do ex-presidente tenham sido utilizadas sem consentimento, Flávio Bolsonaro e o PL poderão ser investigados por possível uso irregular de conteúdo sintético com finalidade eleitoral.

As normas eleitorais proíbem a utilização de inteligência artificial para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas sem autorização.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou perante o Tribunal Superior Eleitoral que o vídeo não teria a intenção de enganar os eleitores, pois o próprio conteúdo avisava que a imagem apresentada havia sido criada por inteligência artificial. Os advogados também negaram que a mensagem constituísse propaganda eleitoral antecipada ou apresentasse um pedido explícito de votos.

O caso deverá ser analisado pelo STF e também poderá gerar desdobramentos na Justiça Eleitoral. Até o momento, não existe decisão definitiva sobre a legalidade do vídeo nem sobre eventual responsabilidade de Bolsonaro, de Flávio ou do Partido Liberal.