Lei Maria da Penha aumenta proteção, mas número de feminicídios continua a subir no Brasil A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta sexta-feira (7). Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação estabelece mecanismos de prevenção, proteção e punição aos agressores. No Pará, mulheres vítimas de violência podem buscar atendimento em 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) da Polícia Civil. As unidades são voltadas ao registro de ocorrências e ao atendimento de casos de violência contra a mulher. O estado também conta com 26 Salas Lilás, espaços destinados ao acolhimento de mulheres em situação de violência. As unidades estão distribuídas em diferentes municípios e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp O que as DEAMs oferecem Acolhimento especializado: Escuta profissional voltada a diminuir a vulnerabilidade da vítima. Registro de ocorrência: Formalização de Boletim de Ocorrência com base na Lei Maria da Penha. Medidas protetivas: Solicitação imediata de medidas de urgência para o afastamento do agressor. Atendimento multidisciplinar: Parcerias com órgãos de apoio social, psicológico e jurídico quando estruturados no local. Registro de ocorrência Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher Reprodução/TV Globo Além do atendimento presencial, mulheres podem registrar ocorrências pela internet por meio da Delegacia Virtual da Mulher. O serviço está disponível clicando aqui. Em situações de violência, a vítima pode procurar uma unidade especializada para receber orientação e solicitar as medidas de proteção previstas na legislação. Canais de atendimento imediato Se você ou alguém que você conhece está em situação de perigo imediato ou precisa de orientação. Ligue 190: Polícia Militar (para emergências ocorrendo naquele momento). Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (nacional, gratuito e 24h). Leia todas as notícias do estado no g1 Pará