Fraude no Bolsa Família: Ex-servidora é condenada após criar cadastros falsos e receber mais de R$ 20 mil

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema ocorreu entre julho de 2018 e abril de 2019. Nesse período, a então funcionária pública teria realizado 12 registros fraudulentos relacionados a três pessoas, permitindo que benefícios fossem pagos indevidamente. A identidade da mulher não foi divulgada peloTribunal Regional Federal da 4ª Região. O crime A investigação apontou que a irregularidade foi descoberta após uma análise feita pela Prefeitura de Dom Pedrito nos cadastros de beneficiários. O levantamento identificou três pessoas com o mesmo nome, diferenciadas apenas pela ordem ou abreviação dos sobrenomes. Cada uma delas aparecia vinculada a quatro cadastros distintos, o que possibilitou o pagamento de quatro benefícios para cada beneficiário. Informações da Caixa Econômica Federal ao TRF4 indicaram que os repasses ocorreram porque o sistema interpretou os registros como pertencentes a pessoas diferentes. Ainda segundo o banco, os dados falsos foram inseridos utilizando o CPF da servidora. Entre os beneficiários cadastrados estavam o então companheiro da acusada e a mãe dela. Imagens do monitoramento da Caixa também foram usadas como prova. Os registros mostraram que os valores foram sacados pela mãe da ex-servidora em uma ocasião e diversas vezes pelo companheiro. Em algumas retiradas, ele aparecia na companhia da própria funcionária. Durante o processo, a mãe da acusada afirmou que não solicitou o benefício para uso próprio. Ela relatou que trabalhava como empregada doméstica e possuía renda suficiente, mas realizou saques atendendo a um pedido da filha para auxiliar nas despesas com o neto, diagnosticado com autismo. Já a ex-servidora admitiu a fraude em interrogatório. Ela alegou ter enfrentado dificuldades financeiras e afirmou que o dinheiro foi utilizado para a manutenção da família e para despesas relacionadas ao filho. Também declarou que os familiares não participaram da criação do esquema e manifestou arrependimento. Sentença Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a justificativa apresentada não afasta a responsabilidade criminal. Na sentença, destacou que não houve comprovação de uma situação de risco imediato que tornasse a prática inevitável. Também observou que a acusada possuía remuneração proveniente do cargo público que ocupava à época. VÍDEOS: Tudo sobre o RS