Cuidadora contesta união homoafetiva de capitão para obter pensão e é condenada por má-fé em SC

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) porque o processo tramita em segredo de Justiça. O que disse a cuidadora? A mulher afirmou que morava com o capitão em São Francisco do Sul (SC) desde 2013. Ela alegou que a relação era pública, contínua e com o objetivo de constituir família, sendo de conhecimento de familiares, vizinhos e amigos. Entre os elementos apresentados estava uma procuração pública recebida do falecido em 2019. O que disse o companheiro? Na defesa, o companheiro do capitão afirmou que os dois tinham uma vida em comum discreta devido ao preconceito contra relações homoafetivas e pelo fato de o parceiro trabalhar embarcado na Marinha Mercante. ? A Marinha Mercante é o conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil. O homem também afirmou que a mãe do capitão nunca aceitou o relacionamento, enquanto o pai mantinha proximidade com o casal. O que a Justiça analisou? Na instrução, foram analisados documentos e depoimentos apresentados pelos dois lados. Em relação à cuidadora, a Justiça considerou fotografias, declarações, a procuração de 2019 e relatos sobre a proximidade entre ela e o capitão morto. "O juiz, porém, apontou divergências sobre a residência e a rotina do homem e destacou que as testemunhas não esclareceram aspectos relevantes de sua vida", disse o Tribunal ao divulgar o caso. Já os depoimentos apresentados pelo companheiro, segundo o tribunal, descreveram uma convivência prolongada, com residência e quarto em comum, divisão de despesas, conta conjunta, bens e animais de estimação, além de acompanhamento durante as internações. "As provas também demonstraram que ele esteve presente durante as internações e assumiu providências relacionadas à morte e ao funeral. A discrição adotada pelo casal foi analisada tendo em vista a resistência da mãe", afirmou o Tribunal. Na decisão, o magistrado também destacou que o companheiro ficou com a farda do falecido após a morte. O fato foi considerado um simbolismo, segundo a decisão do Tribunal de Justiça. Com isso, a Justiça reconheceu a união estável homoafetiva entre o capitão da Marinha Mercante e o companheiro e rejeitou o pedido da cuidadora. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias