Flávia Moretti chora ao relatar crise bilionária e admite cortes na máquina pública para enfrentar dívida de precatórios

Durante coletiva de imprensa realizada após a reunião, a prefeita Flávia Moretti se emocionou ao descrever o cenário de colapso fiscal enfrentado pela administração. Em meio ao desabafo, afirmou que já precisou decidir entre quitar precatórios, pagar salários dos servidores ou garantir a compra de medicamentos para abastecer a rede pública de saúde. Também reconheceu que, caso não seja encontrada uma solução, medidas duras, como o enxugamento da máquina pública e até demissões, poderão ser necessárias.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e contou com a participação do conselheiro Antônio Joaquim, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Município e equipes técnicas. O objetivo é construir uma solução institucional para um problema considerado histórico e que, segundo os participantes, ultrapassa a atual gestão.

Ao abrir a coletiva, Flávia explicou que a mesa técnica já iniciou uma análise detalhada das contas públicas.

“Hoje foi instalada definitivamente a mesa técnica para tratarmos da questão dos precatórios de Várzea Grande. Mas não foi apenas a instalação. Já iniciamos um grande debate sobre orçamento, receitas, despesas e transferências obrigatórias. Agora, os técnicos vão estudar toda a situação financeira do município para que possamos encontrar uma solução para essa dívida”, afirmou.

Segundo a prefeita, o passivo consolidado já está próximo de R$ 1,2 bilhão e continua aumentando diariamente em razão das atualizações monetárias determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela atribuiu o crescimento da dívida ao acúmulo de precatórios ao longo de diversas administrações.

“Hoje nós estamos pagando parcialmente um precatório de 1988. Só esse processo representa cerca de R$ 190 milhões. Além disso, aproximadamente metade dessa dívida está ligada ao DAE, principalmente por contas de energia elétrica que deixaram de ser pagas desde a época da antiga Cemat. Temos também verbas alimentares, indenizações, rescisões de servidores e diversos outros precatórios que foram sendo acumulados durante anos.”

Flávia explicou que a situação se agravou após mudanças promovidas pela Emenda Constitucional aprovada em 2025, que passou a vincular o pagamento dos precatórios à Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios.

Segundo ela, ao assumir a prefeitura, encontrou um débito de aproximadamente R$ 22 milhões referente ao exercício anterior. Pouco tempo depois, a nova regra elevou significativamente os valores obrigatórios das parcelas mensais.

Ao mesmo tempo, Várzea Grande sofreu redução nas receitas oriundas das transferências constitucionais, especialmente por conta da queda do índice de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da diminuição da arrecadação do ICMS.

“O município perdeu arrecadação justamente no momento em que aumentou a obrigação de pagamento. A conta simplesmente não fecha.”

Outro fator que agravou a crise, segundo a prefeita, foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transferiu para a Prefeitura a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

“Pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, hoje quem paga os precatórios do DAE é a Prefeitura. O Departamento não paga mais. Toda essa responsabilidade passou para o município.”

Ela comparou os valores desembolsados em anos anteriores com os atuais.

“Em 2023 eram pagos cerca de R$ 700 mil por mês. Em 2024, o maior pagamento foi de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Hoje nossa parcela fixa chega a R$ 6,4 milhões mensais.”

Apesar das dificuldades, Flávia afirmou que sua administração já destinou aproximadamente R$ 40 milhões ao pagamento de precatórios em 2025. Com os bloqueios judiciais realizados recentemente, o total desembolsado poderá chegar a R$ 80 milhões até o fim do ano.

“O que eu paguei este ano já supera tudo o que foi pago na gestão anterior. Mas a dívida é uma bola de neve. Ela nunca foi enfrentada de verdade e continua crescendo.”

O momento mais marcante da coletiva ocorreu quando a prefeita, emocionada, relatou os dilemas enfrentados diariamente pela administração municipal.

“Teve mês em que precisei escolher entre pagar precatórios, pagar salários ou comprar medicamentos para abastecer o sistema de saúde. Essa é a realidade que enfrentamos.”

Questionada sobre os efeitos imediatos da instalação da mesa técnica, Flávia afirmou que ainda não houve qualquer decisão suspendendo os bloqueios judiciais sobre as contas da Prefeitura.

“Pode acontecer de tudo. Nós saímos daqui sem nenhuma decisão que suspenda o arresto. Ainda não temos nenhuma garantia.”

Ao ser perguntada sobre a possibilidade de cortes no funcionalismo, a prefeita respondeu que o cenário permanece em análise.

“O enxugamento da máquina pode acontecer. Não posso afirmar que haverá demissões, mas também não posso dizer que isso está descartado.”

Durante a reunião, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que o papel do Tribunal de Contas não é interferir nas decisões administrativas do Executivo, mas buscar uma solução jurídica para um problema que atinge diversos municípios mato-grossenses.

“O Tribunal de Contas não entra na gestão para dizer se a prefeita deve demitir ou não. Nossa missão é discutir o problema constitucional dos precatórios. Isso não nasceu ontem. É uma dívida construída ao longo de muitos anos porque diversos gestores simplesmente deixaram de pagar.”

Segundo o conselheiro, o endurecimento das regras ocorreu justamente após sucessivos descumprimentos das obrigações judiciais por parte de administrações municipais.

“Foi exatamente por isso que surgiu a chamada ‘PEC do Calote’. A nova emenda constitucional alterou completamente a forma de pagamento, vinculando os valores à Receita Corrente Líquida dos municípios. Em alguns casos, como Várzea Grande, isso elevou significativamente as parcelas mensais.”

Antônio Joaquim ressaltou ainda que os estudos desenvolvidos pela mesa técnica poderão servir de referência para outros municípios que enfrentam situação semelhante.

“A solução construída aqui poderá ser aplicada a diversos municípios. Não estamos discutindo apenas um caso isolado, mas um problema estrutural que afeta várias administrações públicas.”

Ao fim da reunião, nenhuma medida concreta foi anunciada para suspender os bloqueios judiciais que comprometem o caixa da Prefeitura. A mesa técnica continuará analisando a capacidade financeira do município, as receitas, despesas, obrigações constitucionais e possíveis mecanismos jurídicos que permitam conciliar o pagamento dos precatórios com a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Veja o vídeo:

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