Recursos de transações penais permitem construção de Centro de Autismo em Guarantã do Norte

Cerca de R$ 900 mil foram destinados à conclusão das obras e à aquisição de equipamentos e materiais terapêuticos para o Centro. Os recursos são provenientes da conversão em dinheiro de apreensões de madeiras irregulares realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na divisa de Mato Grosso com o Pará. Os valores foram viabilizados por meio de acordos de composição civil em transações penais, analisados e homologados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

O juiz diretor do Fórum de Guarantã do Norte, Guilherme Carlos Kotovicz, destaca que a iniciativa é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura municipal e o Ministério Público Estadual. Para ele a concretização do projeto é um exemplo de como a Justiça é capaz de promover transformação social.

“A madeira apreendida, que antes era fruto de infração ambiental, não se perdeu na burocracia, mas transformou-se em recursos financeiros reais, devolvendo à sociedade um bem precioso na forma de cuidado, dignidade e atendimento especializado”, ressalta.

Inaugurado no último dia 26 de agosto o espaço localizado no bairro Jardim Vitória, conta com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, além de espaços para oficinas, terapia ocupacional, atividades multissensoriais e apoio escolar. O local dispõe ainda de copa, cozinha e área de serviço.

Ressocialização – Além da destinação de recursos, a participação da Justiça também esteve presente na execução da obra. A reforma e ampliação do prédio contaram com mão de obra de pessoas privadas de liberdade do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo, em parceria com a Fundação Nova Chance. Ao final dos trabalhos, os participantes receberam certificados de capacitação profissional.

Para o magistrado, a participação de pessoas privadas de liberdade conecta dois importantes processos de inclusão: de um lado, a oportunidade de aprendizado profissional e reconstrução de trajetórias. E de outro, a criação de um espaço destinado a crianças, adolescentes e demais pessoas com autismo e suas famílias.

“Ao empregarem a própria força de trabalho na reforma do prédio e receberem capacitação profissional, esses homens não apenas cumprem suas penas e aprendem um ofício, mas resgatam a própria dignidade ao erguerem as paredes que acolherão pessoas com autismo e suas famílias”, pontua Guilherme.