Justiça dá prazo de 10 dias para Discord apresentar nova proposta e tentar acordo com governo

Os prazos foram definidos durante audiência realizada nesta quarta-feira (2), entre representantes do governo e da empresa. O encontro foi convocado pela Justiça antes de decidir sobre o pedido de medidas urgentes contra a plataforma, apresentado pela União em uma ação civil pública.

A audiência contou com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Justiça, Polícia Federal, ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Ministério Público Federal e Discord.

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho constatou, na ocasião, que grande parte dos pedidos liminares apresentados pela União trata de temas que já são objeto de fiscalização da ANPD ou estão dentro das competências da agência. A partir disso, União e Discord chegaram a um compromisso para tentar uma solução consensual sobre parte das exigências.

O acordo em discussão abrange frentes como a criação de um protocolo para comunicar às autoridades indícios de sextorsão, tipo de chantagem em que o criminoso ameaça divulgar imagens ou vídeos íntimos da vítima caso ela não pague uma quantia em dinheiro ou envie mais conteúdos sexuais.

Outras frentes são: o aprimoramento da detecção e moderação de conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais; estabelecimento de um fluxo permanente de comunicação com autoridades brasileiras e de preservação de dados e conteúdos; e medidas relacionadas à representação do Discord no Brasil e à proteção de meninas e adolescentes contra crimes e assédio digital.

A decisão ocorre no âmbito da ação civil pública apresentada pelo governo federal contra o Discord, na qual é cobrada uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.

O governo Lula (PT) decidiu pelo processo após ver fracassar a negociação para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições.

Ao marcar a reunião, o juiz afirmou que a natureza, a gravidade e a complexidade das questões discutidas justificam um esclarecimento mais detalhado dos fatos antes da decisão sobre as medidas urgentes.

Além da indenização, o governo pediu uma medida de urgência para obrigar a plataforma a adotar imediatamente medidas de adequação à legislação de proteção de crianças e adolescentes no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Na ocasião em que a ação foi apresentada, o Discord disse que a medida era desproporcional e não refletia "de forma precisa a abordagem [da empresa] em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira".

"Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil", declarou.

O acordo para a assinatura de um TAC ocorreria em meio ao cerco das autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.

A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país.

Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil.

A medida, adotada no âmbito da fiscalização aberta pela agência, exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Os dois processos, porém, são diferentes.