Caso Master: especialistas veem irregularidades em atuação de Mendonça

Relator do caso Master no STF, Mendonça determinou na semana passada que a Polícia Federal se debruçasse sobre um relatório de fevereiro envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro pediu que os agentes identificassem com quem ele conversava nas mensagens interceptadas.

Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o problema principal seria o de que, por envolver um ministro do Supremo, caberia ao plenário da corte a determinação de aprofundamento das investigações.

O contraponto a esta tese é de que a ordem de Mendonça serviu justamente para identificar quem era o interlocutor de Vorcaro que deveria ser alvo de uma apuração.

Pesa contra Mendonça, no entanto, o fato de o possível envolvimento de Moraes já ter sido noticiado há meses. Além disso, ele mesmo afirmou na decisão que a Polícia Federal deveria identificar inclusive pessoas com foro no STF.

Os especialistas também criticam o que consideram uma postura de caráter mais investigativo adotada pelo ministro. Os advogados fazem paralelos dessa atuação com a de Sergio Moro na Lava Jato e a do próprio Moraes na condução de casos como o inquérito das fake news.

Mendonça deu 72 horas de prazo para a PF e apontou até mesmo as folhas do relatório que deveriam ser alvo de aprofundamento.

Apesar das críticas, não há consenso quanto ao que fazer em relação ao relatório realizado pela PF. Há quem entenda que ele ainda poderia ser validado, ainda que se anule as decisões de Mendonça.

Outros entendem que ele também deveria ser anulado, mas que a PF, mediante autorização do plenário do STF, poderia seguir as investigações envolvendo Moraes.

Antonio Santoro, advogado e professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), entende que Moraes deve ser investigado, mas que Mendonça extrapolou os poderes que tinha. "Não dá para dizer que identificar não seja um ato investigativo. Identificar é um ato investigativo importantíssimo e demandava que o André Mendonça tivesse levado ao plenário do Supremo."

Santoro afirma que não seria possível supor que não se soubesse que havia envolvimento de ministros no caso. "Essas mensagens já são conhecidas há alguns meses. Não tem como desconectar [a atuação de Mendonça] do momento político que o Brasil vive."

Para ele, as ordens de Mendonça e o relatório teriam que ser anulados, e as próximas etapas da investigação deveriam partir do plenário.

A advogada Tatiana Stoco, que é professora de direito e processo penal do Insper, diz que Mendonça extrapolou suas competências por ter tido uma conduta de buscar provas, acrescentando que isso é função da autoridade policial. "Foi o magistrado, durante a fase de inquérito, que pediu para selecionar alguns documentos, em 72 horas, num recorte bastante fechado", afirma a professora.

Tatiana também aponta como questionável a retirada do sigilo antes da análise pelo plenário. Apesar disso, ela entende que a questão da nulidade alcança apenas a atuação de Mendonça.

"Eu não vejo nulidade de prova nenhuma. Foi um compilado de coisas que já estavam colhidas. Não há nenhuma alegação de que a obtenção dessas provas tinha alguma nulidade", diz ela.

Theo Dias, que é advogado criminal e professor da FGV Direito SP, explica que, na tradição processual penal brasileira, o juiz não é o responsável por investigar, mas sim controlar a legalidade da investigação.

Apesar disso, ele aponta que, assim como Mendonça neste caso, há muitos anos, juízes têm assumido papel de protagonismo, o que ele vê como um desvirtuamento. "Espera-se que o plenário decida sobre o tema e estabeleça os limites da autoridade do ministro relator em investigação criminal envolvendo outros ministros", diz ele, que avalia que é possível que o relatório seja preservado numa eventual continuidade das investigações.

Outro ponto levantado por Dias é que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que defendeu a extinção do relatório em parecer, não deveria atuar no caso, já que também foi citado nas mensagens. "A situação é inédita, pois também o PGR tem a sua imparcialidade comprometida no caso."

Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) afirma que é difícil avaliar se Mendonça poderia ou não ter tomado a decisão que tomou, sem ver a integralidade do processo.

Ele acrescenta ainda que a decisão do Supremo a respeito vai depender muito da pergunta ou da tese que for submetida para análise. Ele também avalia que, independentemente da discussão sobre essa atuação de Mendonça, isso não atinge o restante da investigação.

Crespo afirma ainda que, embora não haja qualquer comprovação de ilicitude, a posição da PGR em defesa da nulidade do relatório acaba por gerar estranheza, dado que Gonet e seu filho foram citados no documento.

Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo), diz que o Mendonça deveria ter remetido a questão para o plenário, e que formalmente o ministro foi além do que estaria em sua competência.

Ao mesmo tempo, ela diz que essa conduta não é incomum, e que o que traz ineditismo ao caso são os atores envolvidos. "Não acho que seja uma postura que destoe do que acontece cotidianamente em diversos outros casos, embora não envolvendo ministros, mas com [outras] pessoas com foro", diz.

Ela acrescenta ainda que a posição da PGR no sentido de defender que os atos são nulos não é comumente adotada pelo órgão, que pelo contrário costuma defender a validade da investigação. "É realmente inusitado", diz.