Piracicaba sanciona plano de demissão para servidores e prevê pagamento por tempo de serviço

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O empréstimo consignado CLT pode ser simulado à vontade Pegatroco/Divulgação A Prefeitura de Piracicaba (SP) colocou em vigor um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores municipais. A medida foi oficializada pela Lei Complementar nº 494, assinada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e publicada no Diário Oficial na noite desta segunda-feira (27). O plano é válido por 120 dias e estabelece que quem aderir ao PDV será desligado de forma definitiva do serviço público municipal. Além das verbas rescisórias previstas em lei, o servidor receberá um incentivo financeiro calculado com base no tempo de serviço - veja os cálculos abaixo. O programa é de caráter voluntário e vale para servidores da administração direta e indireta. A regra inclui tanto servidores estatutários quanto empregados públicos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ? Clique aqui para seguir o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp O PDV também vale para órgãos como o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (Ipasp) e a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep). No entanto, srvidores condenados pela Justiça à perda do cargo não podem participar do programa. A prefeitura justificou a implantação do PDV com o intuito de modernizar a gestão e fortalecer a ‘sustentabilidade fiscal do município’. A lei também prevê que as indenizações serão pagas com recursos do orçamento do município e das autarquias. Entenda as regras e os valores do PDV para os servidores Prédio do Semae de Piracicaba Debora Teixeira Oliveira/ Semae Servidores de Piracicaba, tanto celetistas quanto estatutários, que aderirem ao PDV terão direito a verbas rescisórias e a um bônus financeiro calculado de acordo com o tempo de serviço. Veja como fica: Até 3 anos de serviço: pagamento das verbas rescisórias comuns, como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas com acréscimo de 1/3, 13º e, para celetistas, saque do FGTS com multa de 40%. Mais de 3 a 5 anos: verbas rescisórias + 2 vezes o valor do último salário. Mais de 5 a 10 anos: verbas rescisórias + 4 vezes o valor do último salário. Mais de 10 a 15 anos: verbas rescisórias + 6 vezes o valor do último salário. Mais de 15 a 20 anos: verbas rescisórias + 8 vezes o valor do último salário. Mais de 20 anos: verbas rescisórias + 10 vezes o valor do último salário. Servidores já aposentados, ou que já tenham pedido aposentadoria, terão direito a um salário extra se aderirem ao PDV. Esse valor será pago além do benefício previsto para a faixa de tempo de serviço. Outras regras e restrições do PDV de Piracicaba Fumep em Piracicaba (SP) Paulo Henrique O prazo para os servidores manifestarem interesse é de 120 dias, contados a partir da publicação da lei. O prazo pode ser renovado uma vez por mais 120 dias, dentro de dois anos e de acordo com a vontade da prefeitura. A prefeitura e as diretorias das autarquias poderão negar pedidos de adesão se a saída do servidor comprometer a prestação de serviços essenciais à população. Depois que o pedido for aprovado, o servidor não poderá desistir do processo. A lei também determina que não entrarão no cálculo dos benefícios os períodos em que o servidor ficou afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Ipasp. Também ficam de fora as licenças para cuidar de familiar e as licenças sem vencimento. Outro ponto do plano é que quem aderir ao PDV não poderá ser readmitido no mesmo cargo ou emprego público por dois anos. A exceção é para nomeações em cargos de confiança (comissão).