EUA pediram que Brasil zerasse tarifa sobre bens industriais, químicos e aeroespaciais

Segundo duas autoridades a par das discussões, o governo americano pediu a isenção das cobranças para esses itens, além da abertura de alguns setores comerciais do Brasil, como mencionado pelo ministro Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) na quinta-feira (16).

A avaliação de alas da equipe do presidente Lula (PT) é que a proposta, nos termos em que foi apresentada, era inegociável.

"Eles pretendiam nada mais, nada menos do que a abertura de todo o mercado do setor químico, a redução a zero das tarifas dos bens industriais. O acesso ao mercado do setor automotivo norte-americano, e dentre outros setores", disse Márcio Elias na fala sobre o tarifaço, ao lado de demais ministros envolvidos na discussão.

Na quinta, a equipe econômica informou que o novo tarifaço atinge 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou cerca de US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões), considerando dados de 2024. Para alívio mais imediato dos impactos, a gestão anunciou um reforço ao programa Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito a empresários afetados pelo tarifaço americano.

Conforme já anunciado pela gestão de Lula, o governo brasileiro vai fazer uso da Lei da Reciprocidade para reagir a essa nova leva de tarifaço.

Autoridades a par do tema afirmam que, caso os EUA apresentem novas sanções e retaliações, o recurso de aplicações recíprocas será calibrado de modo a não ser acionado contra setores mais caros à economia brasileira. Como forma de reações futuras, a gestão já tem em vista pontos sensíveis para os americanos, como o setor de patentes e de audiovisual.

Na fala dos ministros sobre a nova aplicação, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo saberia implantar a legislação no momento adequado. Como adiantou a Folha de S. Paulo, o governo já estudava aplicar as medidas previstas na lei na véspera do anúncio americano.

O novo tarifaço de 25% sobre os produtos brasileiros foi anunciado na noite desta quarta-feira (15) e deve ser implementado no próximo dia 22 de julho. A sobretaxa será aplicada com base na seção 301, lei de comércio que autoriza os EUA a retaliar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas injustas.

A investigação teve início em julho do ano passado, como uma das medidas anunciadas pelo republicano em reação ao que ele classificou como uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a Folha de S. Paulo, autoridades brasileiras já tinham como certa a implementação das tarifas mesmo antes do anúncio oficial. Houve uma série de conversas com o governo Trump, mas nenhum acordo foi adiante. Autoridades brasileiras afirmaram que questões como o Pix e o etanol -pontos centrais da investigação americana- seriam inegociáveis, o que dificultou o avanço de um acordo.

Em comunicado na madrugada desta quinta-feira (16), após a confirmação do tarifaço, o governo brasileiro afirmou que irá acionar a Lei de Reciprocidade e irá retomar o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O governo federal pode responder dessa forma graças a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, quando o presidente dos EUA iniciou o ciclo de novas tarifas. Segundo a legislação, é permitida a aplicação de retaliações equivalentes em situações como essa, na esfera econômica.

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