O documento que formaliza o pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais afirma que as medidas aplicadas são "discriminatórias" e "unilaterais". Segundo o governo brasileiro, a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional. O documento foi enviado à entidade em 27 de julho, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30). O Brasil contesta especificamente as tarifas resultantes de duas investigações conduzidas pelo Escritório Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sob a chamada "Seção 301" da lei comercial americana. A investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos, em resposta a políticas brasileiras sobre comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção de propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
Brasil vê 'discriminação' em novas tarifas dos EUA e pede mediação da OMC
O documento que formaliza o pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais afirma que as...
Em seguida, os Estados Unidos aplicou uma sobretaxa adicional de 12,5%, alegando que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Somadas, essas medidas fazem com que os produtos de origem brasileira fiquem significativamente mais caros ao entrar no mercado americano. Na defesa brasileira, o governo aponta que os Estados Unidos estão tratando o país de forma menos favorável do que outros parceiros comerciais. O texto destaca que os EUA impuseram essas taxas extras a produtos brasileiros enquanto não aplicaram tarifas semelhantes a produtos similares de outros membros da OMC. Além disso, o governo brasileiro alega que, no caso da investigação sobre trabalho escravo, os EUA aplicaram uma taxa inferior a outros países em comparação com a taxa de 12,5% imposta ao Brasil. Outro ponto central da queixa é que Washington agiu de forma unilateral. De acordo com o Brasil, os EUA buscaram punir o país baseando-se em determinações próprias, ignorando os procedimentos padrão de solução de controvérsias da OMC, conhecidos como DSU. O Brasil afirma que os EUA violaram o compromisso de recorrer às regras internacionais antes de aplicar sanções comerciais. As tensões comerciais aumentaram desde fevereiro de 2025, quando os EUA começaram a impor uma série de tarifas sob um plano de "Comércio Recíproco". Em julho de 2025, o Brasil já havia sido alvo de uma tarifa de 40% em certos produtos, o que elevou a sobretaxa total para 50% em alguns casos antes de mudanças judiciais nos EUA alterarem os fundamentos das cobranças. Agora, com o pedido de consultas, o Brasil espera que os dois países cheguem a um acordo antes que o caso se torne uma disputa judicial prolongada em Genebra - Esta reportagem está em atualização
Esta notícia foi publicada originalmente por G1. Consulte a publicação original para mais detalhes.
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