O juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), deferiu liminar ao Partido Liberal (PL) e determinou que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o pr’esidente da MT-Par, Wener Klesley dos Santos, removam, em até 24 horas, duas postagens feitas no perfil oficial do Parque Novo Mato Grosso por propanda eleitoral irregular.
TRE manda excluir ‘collabs’ do Instagram do Parque Novo MT com propaganda a Pivetta
O juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), deferiu liminar ao Partido Liberal (PL) e determinou que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o...
A decisão é desta segunda-feira (13).
Nas postagens questionadas, o perfil do parque faz menção, em posts “collabs”, a grandes eventos esportivos e shows sertanejos com legendas em agradecimento ao ex-governador Mauro Mendes (União) e ao governador Otaviano Pivetta.
O PL questionou cinco postagens, no entanto, a decisão liminar deferiu o pedido de suspensão apenas de duas. Nos outros casos, o magistrado não viu irregularidades.
“Por outro lado, ainda em juízo preliminar, identifico que as publicações, cuja legenda do realizador do evento agradece o Representado [Pivetta] na condição de agente público, com referência à obra pública – Parque Novo Mato Grosso, nesse momento pré-candidato, e outros agentes públicos pré-candidatos, mesmo não fazendo menção ao contexto eleitoral, viola a norma eleitoral”, decidiu o juiz.
“Isso porque, o § 2º do artigo 15, inciso VI, alínea “b” da Res. TSE nº. 23.735/2024 estabelece que a publicidade institucional é comprovada além de outros elementos pela indicação de nomes que permitam identificar autoridades, governos e administrações cujos cargos estejam em disputa, situação presente no caso quando o perfil @parquenovomt divulga, ainda que por meio de terceiros, o nome de pré-candidatos em seu perfil oficial, vinculando-os às ações governamentais. Importante ressaltar que a ilegalidade no cenário eleitoral se evidencia aparentemente, na espécie, pelo fato da divulgação estar inserida no perfil @parquenovomt”, explicou o magistrado, em seguida.
O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Também determinou a citação de Otaviano e Wener para apresentar defesa na representação eleitoral.
Fonte:
Nortão News