O que muda nas redes nos EUA após acordo bilionário da Meta

Adam Mosseri, chefe do Instagram, deixa o Tribunal após julgamento em que a Meta está sendo processada por 'incentivar' vício de adolescentes nas redes sociais. KARL MONDON/AFP A Meta fechou um acordo no qual aceitou pagar em torno de US$ 17 bilhões (R$ 87,7 bilhões) e adicionar medidas de segurança mais robustas para proteger as crianças em suas plataformas Facebook e Instagram. A decisão encerra um julgamento histórico nos Estados Unidos sobre o vício em redes sociais entre adolescentes e resolve as ações movidas por 47 dos 50 estados americanos, anunciaram na quarta-feira (26) os procuradores-gerais estaduais. O caso buscava responsabilizar a gigante da tecnologia pelo papel que suas plataformas desempenharam na deterioração da saúde mental das crianças. A Meta foi acusada de contribuir para a crise de saúde mental juvenil ao projetar deliberadamente recursos que viciam crianças em suas plataformas e escondê-los do público. Os reclamantes também argumentaram que a empresa violou leis federais ao coletar rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais O acordo selado nesta quarta-feira deve encerrar o processo judicial envolvendo os estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, que estavam entre os 29 que processaram a Meta em 2023. O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, estava entre os que deveriam depor perante um júri em um tribunal federal na Califórnia. Os casos em outros estados devem ir a julgamento posteriormente. Além disso, nove procuradores-gerais entraram com ações judiciais em seus respectivos estados. O julgamento começou na semana passada em Oakland, Califórnia, com a juíza distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, supervisionando os procedimentos. A Meta estimou o valor do acordo em cerca de US$ 18 bilhões, número que aparentemente inclui uma indenização para o estado do Texas. Acordo "encerra práticas perigosas" da Meta "Durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre os recursos de design viciantes e prejudiciais que causaram estragos na saúde mental dos jovens", disse o procurador-geral da Virgínia, Jay Jones. O acordo, segundo ele, "colocará um fim a essas práticas perigosas e proporcionará um alívio significativo que protegerá as crianças de danos online". O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, disse que o dinheiro será pago ao longo de dez anos, com seu estado recebendo pelo menos US$ 1,5 bilhão se o acordo for aprovado pelo tribunal. Nova Jersey espera receber pelo menos US$ 525 milhões, enquanto Massachusetts poderá receber pelo menos US$ 366 milhões. A parte que cabe à Virgínia é de US$ 353 milhões. A Meta afirmou em uma postagem que estava "dando continuidade aos nossos esforços de longa data para capacitar pais e apoiar adolescentes". "Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é um imperativo absoluto para a Meta", disse a empresa. "Queremos acertar isso junto a pais e adolescentes, e é por isso que firmamos parceria com procuradores-gerais estaduais para estabelecer um novo padrão do setor." A empresa incentivou seus concorrentes, TikTok e YouTube, a adotarem medidas de segurança semelhantes. O acordo de US$ 17 bilhões representa uma fração da receita da Meta em 2025, de US$ 201 bilhões. Meta fecha acordo judicial de US$ 16,6 bilhões nos Estados Unidos O que diz o acordo Nos termos do acordo proposto, a Meta concordou em adotar uma série de recursos de segurança, incluindo limites diários de tempo de uso e pausas obrigatórias para crianças que usam o Instagram e o Facebook. A empresa eliminará as notificações push durante o horário escolar em dias de semana e implementará medidas robustas de verificação de idade e controles de conteúdo apropriados para cada faixa etária, a fim de prevenir o bullying e a disseminação de material prejudicial sobre temas como distúrbios alimentares e automutilação. As notificações push também deverão ser desativadas entre as 22h e as 7h. Haverá controles parentais mais fortes e fáceis de usar, além de limites para recursos de comparação social, como a contagem de curtidas. Um auditor independente avaliará como a Meta está implementando os recursos de segurança e qual a sua eficácia. Como serão feitos os pagamentos A Meta deverá pagar o valor estipulado em dez parcelas anuais, totalizando cerca de US$ 11,7 bilhões, com outros US$ 5,3 bilhões a serem pagos aos estados somente se plataformas concorrentes assinarem acordos semelhantes. Isso atingiria um máximo de US$ 16,7 bilhões. Separadamente, a empresa pagaria US$ 75 milhões para cobrir os custos legais dos estados e US$ 459 milhões para resolver antigas reivindicações relacionadas ao escândalo de dados da Cambridge Analytica – caso de uso indevido de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook para influenciar eleições e veicular propaganda política, revelado em 2018. No entanto, a empresa afirmou que 30% do valor total – cerca de US$ 5,3 bilhões – só serão liberados para os estados se as concorrentes YouTube e TikTok cumprirem duas condições: implementar recursos de segurança semelhantes, incluindo um limite diário de uma hora, um bloqueio noturno e medidas de verificação de idade; e pagar valor equivalente, dividido entre as duas empresas. A Alphabet, proprietária do Google e do YouTube, e o TikTok não se pronunciaram imediatamente sobre o acordo desta quarta-feira. Espera-se que os estados gastem o dinheiro em programas de saúde mental para jovens, linhas de apoio em crises, atividades extracurriculares e alfabetização digital, embora as decisões finais caibam às assembleias legislativas estaduais. Limite diário e bloqueio noturno Dentro de seis meses, os perfis de adolescentes deverão ser bloqueados no Facebook e no Instagram da meia-noite às 6h. As mensagens e as configurações permaneceriam disponíveis, mas com recursos limitados para que os jovens não possam usá-las para acessar o restante do aplicativo. As contas teriam um limite padrão de duas horas de u