MPF pede à Justiça plano obrigatório de acolhimento a migrantes após caso de mulher que morou 6 meses em aeroporto de Belém

MPF pede à Justiça que torne obrigatório plano de acolhimento a migrantes e combate ao tráfico de pessoas no Pará MPF O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que homologue o plano conjunto de acolhimento a migrantes e combate ao tráfico de pessoas no Pará. O órgão citou, entre os casos que demonstram a necessidade de uma estrutura permanente de atendimento, o da cidadã de Serra Leoa que passou meses dormindo no Aeroporto Internacional de Belém sem assistência social ou consular adequada. (Entenda mais abaixo) A medida pretende tornar obrigatórias para a União, o governo do estado e a Prefeitura de Belém as metas e ações previstas no documento. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Belém e o governo do estado solicitando um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno até a última atualização da reportagem. O pedido foi feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos humanos. Além da homologação, o Ministério Público solicitou a aplicação de uma multa de R$ 72 mil para cada um dos três entes públicos pelo atraso de 72 dias na apresentação do plano. Ao todo, a cobrança chega a R$ 216 mil. A manifestação faz parte de uma ação judicial que cobra a estruturação permanente de serviços destinados à proteção de migrantes e vítimas ou potenciais vítimas do tráfico de pessoas, entre eles os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM). ? Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp LEIA TAMBÉM: Após seis meses vivendo no aeroporto de Belém, mulher de Serra Leoa consegue passaporte e embarque para o Panamá MPF teme que medidas não saiam do papel Estrangeira vive há seis meses no Aeroporto de Belém após problemas com visto Para o MPF, apesar de União, estado e município terem apresentado uma proposta conjunta, é necessário que a Justiça acompanhe o cumprimento das medidas para garantir que as ações sejam efetivamente colocadas em prática. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, citou como exemplo o caso de uma cidadã de Serra Leoa que passou meses dormindo no Aeroporto Internacional de Belém sem receber assistência social ou consular adequada. Segundo o MPF, a mulher deixou o aeroporto em um táxi com destino desconhecido, sem que a situação tivesse sido solucionada. Para o órgão, o episódio aumentou a vulnerabilidade da migrante e evidencia falhas na rede de proteção. Ainda de acordo com o Ministério Público, a única alternativa oferecida pelo poder público foi uma vaga em abrigo para passar a noite. Não teriam sido garantidos atendimento durante o dia, alimentação ou auxílio para a emissão de documentos. Pedidos feitos à Justiça Além da homologação do plano, o MPF pediu à Justiça Federal: que as regras e metas previstas no documento se tornem obrigatórias para a União, o estado do Pará e o município de Belém; Multa em caso de novas falhas: aplicação de multa diária de R$ 5 mil caso os órgãos públicos deixem de prestar os atendimentos previstos; Multa pelo atraso: pagamento de R$ 72 mil pela União, R$ 72 mil pelo estado do Pará e R$ 72 mil pelo município de Belém, referentes aos 72 dias de atraso no cumprimento do prazo determinado pela Justiça. Tráfico de pessoas O MPF alerta que a falta de uma estrutura organizada de acolhimento pode enfraquecer a proteção dos direitos humanos no Pará. Segundo o órgão, a necessidade de serviços permanentes de atendimento é ainda maior diante do fluxo migratório, que exige respostas rápidas do poder público para garantir assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade e prevenir crimes como o tráfico de pessoas. Leia todas as notícias do estado no g1 Pará