SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (31) a ilegalidade dos cargos de conselheiro vitalício no Corinthians, como é previsto no estatuto do clube.
Justiça de SP anula mandatos vitalícios de conselheiros do Corinthians
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (31) a ilegalidade dos cargos de conselheiro vitalício no Corinthians, como é previsto no estatuto do clube. A decisão do juiz Guilherme Augusto de Oliveira...
No entendimento do magistrado, a autonomia das associações não é absoluta e deve respeitar normas da ordem pública, como os princípios de igualdade, participação e gestão democrática previstos na Lei Geral do Esporte e no Código Civil. A existência de conselheiros vitalícios no Corinthians, "colide frontalmente com o princípio de gestão democrática, de...
- A existência de conselheiros vitalícios no Corinthians, "colide frontalmente com o princípio de gestão democrática, de temporalidade dos mandatos e da alternância no exercício do poder",...
- Assim, os atuais 100 conselheiros vitalícios do Corinthians se mantêm no cargo.
- Mas, a partir da decisão, seus cargos serão equivalentes aos 200 conselheiros comuns, o que significa que possuem mandatos de três anos e a necessidade de disputar eleições.
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A decisão do juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, ainda não entra em vigor imediatamente, pois cabe recurso da defesa.
No entendimento do magistrado, a autonomia das associações não é absoluta e deve respeitar normas da ordem pública, como os princípios de igualdade, participação e gestão democrática previstos na Lei Geral do Esporte e no Código Civil.
A existência de conselheiros vitalícios no Corinthians, "colide frontalmente com o princípio de gestão democrática, de temporalidade dos mandatos e da alternância no exercício do poder", segundo o juiz Guilherme Barna.
Assim, os atuais 100 conselheiros vitalícios do Corinthians se mantêm no cargo.
Mas, a partir da decisão, seus cargos serão equivalentes aos 200 conselheiros comuns, o que significa que possuem mandatos de três anos e a necessidade de disputar eleições.
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