Governo amplia serviços para MEIs no Contrata+Brasil e regulamenta sistema de compras online

Na prática, essas instituições poderão utilizar a plataforma para encontrar MEIs que prestem serviços como reparos, pintura, carpintaria e manutenção. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir o tempo e a burocracia das contratações e aumentar a renda dos pequenos empreendedores. “Uma contratação que demorava quase seis meses entre contratar o serviço, ser prestado e pagar foi feita em cinco dias em alguns casos. Então é uma velocidade gigantesca”, afirmou. “Muitos MEIs têm um faturamento de R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês. E os contratos públicos são, em geral, em torno de R$ 8 mil. Então, às vezes, com um contrato público, a pessoa ganha o dinheiro que demorava o mês inteiro para ganhar”, completou. O acesso é gratuito tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos. Não há cobrança de taxas ou comissões. Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Dados do Sebrae citados pelo Ministério da Gestão mostram que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já fizeram algum negócio com a administração pública. A proposta é ampliar essa participação e facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às oportunidades de contratação. A entrada das novas instituições representa, segundo o governo, mais de 14,7 mil unidades públicas que poderão contratar serviços por meio da plataforma. A iniciativa também será incentivada em cerca de 109 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Somadas as unidades das estatais e autarquias às escolas, o governo estima um universo potencial de aproximadamente 123 mil pontos de contratação para pequenos serviços em todo o país. Isso, no entanto, não significa que existam 123 mil vagas ou contratos disponíveis para os MEIs. O número representa a quantidade potencial de unidades que poderão utilizar a plataforma para fazer contratações. Contratações em escolas Uma das frentes de expansão do Contrata+Brasil será o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas públicas recebem recursos do programa, que movimenta aproximadamente R$ 933 milhões em despesas de custeio. Entre os gastos estão pequenos reparos, pintura, carpintaria e serviços de manutenção — atividades que podem ser realizadas por MEIs. A ideia é facilitar a contratação de prestadores de serviços da própria região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante o evento de lançamento das medidas, que a iniciativa pode ajudar a manter a circulação de dinheiro dentro das cidades. “Se a diretora da escola souber que pode contratar um prestador de serviço na sua própria cidade, o dinheiro vai ficar ali". Plataforma quer aumentar participação de MEIs O Contrata+Brasil funciona como uma plataforma que conecta pequenos prestadores de serviços a órgãos públicos. O MEI pode procurar oportunidades de acordo com sua atividade e região e enviar uma proposta diretamente pelo sistema. De acordo com o governo, os MEIs representam atualmente 4,7% do valor total contratado pelo Compras.gov.br, apesar de somarem 13,7 milhões de empreendedores ativos no país. A pesquisa do Sebrae citada pelo Executivo mostra que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já fizeram alguma transação com a administração pública. A proposta é reduzir as dificuldades de acesso às compras públicas, especialmente para serviços de menor porte. Segundo Esther Dweck, o sistema permite contratações diretas de MEIs para serviços de até R$ 13 mil, dentro das regras aplicáveis. “O governo federal representa cerca de 5,6% a 6% do PIB em compras; é o maior comprador do país. Se ele passa a exigir a compra dos pequenos em todo local, ele vai desenvolver a economia”, afirmou a ministra. Estatais ampliam rede de contratantes Entre as instituições que aderiram ao programa estão: Banco do Brasil: 3.997 unidades; Caixa Econômica Federal: 3.258 unidades; Correios: 5.917 unidades; INSS: 1.587 unidades; Banco do Nordeste; Petrobras. Também já participam ministérios da administração direta, como Defesa, Saúde, Educação e Agricultura. Segundo o governo, a adesão amplia em cerca de 60 vezes o número de potenciais contratantes na plataforma. A iniciativa também prevê uma busca ativa por empreendedores. Em vez de depender apenas da procura dos MEIs pelas oportunidades, a proposta é que o poder público também identifique prestadores de serviços que possam atender às demandas existentes. Novo sistema para compras públicas Além das mudanças no Contrata+Brasil, o governo r