O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afastou, nesta terça-feira (18), a vereadora Mariúva da Saúde (MDB) das funções na Câmara de Rondonópolis e determinou a suspensão do pagamento de seu salário.
TJMT afasta vereadora e suspende pagamento de salário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afastou, nesta terça-feira (18), a vereadora Mariúva da Saúde (MDB) das funções na Câmara de Rondonópolis e determinou a suspensão do pagamento de seu salário. A decisão foi assinada pela...
O afastamento está relacionado a uma condenação criminal definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por corrupção de testemunha. Inicialmente, Mariúva foi condenada a 3 anos e 9 meses de prisão.
- A condenação transitou em julgado em 14 de abril deste ano.
- Segundo a desembargadora, a condenação definitiva resultou na suspensão dos direitos políticos da vereadora.
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A decisão foi assinada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
O afastamento está relacionado a uma condenação criminal definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por corrupção de testemunha. Inicialmente, Mariúva foi condenada a 3 anos e 9 meses de prisão. A condenação transitou em julgado em 14 de abril deste ano.
Segundo a desembargadora, a condenação definitiva resultou na suspensão dos direitos políticos da vereadora. Mesmo após a comunicação do caso à Câmara, Mariúva continuou participando das atividades legislativas, incluindo sessões realizadas nos dias 29 de julho e 5 de agosto.
Diante disso, a magistrada determinou o afastamento da vereadora e a suspensão do salário. A decisão, contudo, não determina a perda definitiva do mandato nem a posse imediata de um suplente.