Carroabastece com gasolina Marcelo Camargo/Agência Brasil Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou nesta terça-feira (1) liminar que havia suspendido a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, após o governo apresentar recurso. Na semana passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar contra a taxa no mesmo dia em que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a prorrogação do imposto, que foi introduzido neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para proteger os consumidores da alta dos preços do petróleo.
Justiça derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo
Carroabastece com gasolina Marcelo Camargo/Agência Brasil Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou nesta terça-feira (1) liminar que havia suspendido a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, após...
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com pedido para derrubar a liminar, argumentando, por exemplo, "periculum in mora" em seu favor, "decorrente do risco à estabilidade fiscal, ao planejamento estatal e à regulação do comércio exterior", diz a decisão judicial.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com pedido para derrubar a liminar, argumentando, por exemplo, "periculum in mora" em seu favor, "decorrente do risco à estabilidade fiscal, ao planejamento estatal e à regulação do comércio exterior", diz a decisão judicial.