Dona de Habib’s e Ragazzo entra em recuperação judicial; veja quais são os próximos passos

Loja do Habib's em São Paulo Divulgação/Habib's O Grupo Gennius, controlador das marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall, entrou com pedido de recuperação judicial na segunda-feira (24), com dívidas de R$ 265,2 milhões. O pedido foi aceito na terça-feira (25) pela Justiça de São Paulo, que nomeou a consultoria KPMG como administradora judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Jomar Juarez Amorim. Em nota, a empresa afirmou que a medida faz parte de seu processo de reestruturação financeira, "com o objetivo de preservar a sustentabilidade e a evolução do negócio no longo prazo". "As operações do Grupo seguem funcionando normalmente, mantendo o atendimento aos clientes, a rotina e a qualidade de suas unidades", afirmou. O grupo atua no Brasil há quase 40 anos e possui 119 lojas próprias do Habib’s, 26 do Ragazzo e seis churrascarias Tendall. Veja abaixo qual o rito da recuperação judicial. Quais são os próximos passos da recuperação judicial? E depois que o plano é apresentado? Quanto tempo a empresa permanece em recuperação judicial? E como ficam clientes e investidores nesse meio tempo? O passo a passo da recuperação judicial A operação Compliance Zero pode interferir no processo? Habib's entra em recuperação judicial com dívida de R$ 265,2 milhões Quais são os próximos passos da recuperação judicial? Depois que a Justiça aceita o pedido de recuperação judicial, é nomeado um administrador para acompanhar e fiscalizar a empresa. Nesse momento, também começa a fase de elaboração do plano de recuperação, que será apresentado aos credores. Segundo o advogado e doutor em direito civil Vanderlei Garcia Junior, a fase de reorganização é uma das etapas mais delicadas do processo. Em geral, a empresa tem cerca de 60 dias corridos, contados da publicação da decisão, para apresentar esse plano. “Essa etapa é fundamental para identificar quem são os credores, que tipo de dívida cada um tem — como trabalhista, sem garantia ou com garantia — e o peso de cada grupo nas decisões que serão tomadas ao longo do processo”, explica. O plano de recuperação precisa ser viável na prática. A empresa deve explicar de forma clara as causas da crise, as medidas para reorganizar suas operações e como pretende pagar, renegociar ou reorganizar suas dívidas. Além disso, o plano pode detalhar outras medidas que a empresa pretende adotar para melhorar as contas, como a venda de ativos, o fechamento de unidades ou mudanças na estrutura societária. “Esse plano não é apenas um documento formal, mas um compromisso legal e financeiro que a empresa assume com seus credores”, afirma Garcia Junior. E depois que o plano é apresentado? Depois que o plano é apresentado, os credores analisam o documento e podem aprovar a proposta ou indicar pontos de discordância. Essa fase tem um prazo legal de 30 dias. Quando é preciso discutir esses pontos, é convocada uma Assembleia Geral de Credores (AGC). Na reunião, os credores votam o plano e podem aprová-lo, com ou sem mudanças, ou rejeitá-lo. “Diferentemente das etapas iniciais, essa fase não tem um prazo único e previamente definido, porque sua duração depende de fatores como o número de credores envolvidos, a complexidade das medidas previstas no plano e o nível de negociação necessário”, explica Garcia Junior. Na prática, essa etapa pode durar meses. Ela tende a ser mais rápida quando há consenso entre os credores e mais longa quando as divergências entre as partes são maiores. Se o plano for aprovado, a empresa passa a colocá-lo em prática, sob a fiscalização da Justiça. ? E se o plano for rejeitado? Caso a assembleia rejeite o plano, a consequência prevista em lei é a decretação da falência da empresa. Isso ocorre porque a Justiça entende que não há um consenso mínimo para a continuidade das atividades nos termos propostos. Em algumas situações previstas em lei, o juiz pode aprovar o plano mesmo sem o apoio dos credores. Esse procedimento é conhecido como “cram down”. Nesses casos, a lei exige o cumprimento de alguns critérios rigorosos, como: O respeito a um tratamento equilibrado entre os credores; A aprovação de credores que representem mais da metade do valor das dívidas e que tenham participado da assembleia; A ausência de abuso de direito; A comprovação de que o plano é economicamente viável, entre outros pontos. Quanto tempo a empresa permanece em recuperação judicial? Segundo o especialista, depois que o plano é aprovado pela Justiça, a empresa permanece em recuperação judicial por um período mínimo de dois anos. “Esse prazo corresponde à fase de supervisão judicial mais intensa, na qual o juiz e o administrador judicial acompanham de perto o cumprimento das obrigações assumidas, especialmente as previstas para o curto prazo”, diz Garcia Junior. O advogado destaca, no entanto, que a duração financeira do plano pode ser bem maior, a depender das obrigações estabelecidas, como parcelamentos, prorrogação de dívidas ou condições especiais de pagamento. As propostas podem se estender por 10 a 20 anos, por exemplo, variando conforme a complexidade do caso e a capacidade de geração de caixa da empresa. Mas é preciso ter a aprovação dos credores para alongar a dívida por tanto tempo. “Na prática, muitos planos de recuperação judicial têm um horizonte financeiro entre cinco e 10 anos, mas a fiscalização judicial direta se concentra, como regra, nos primeiros dois anos após a concessão da recuperação”, completa. Depois de encerrar a recuperação judicial, a empresa retoma sua autonomia de gestão e deixa de estar submetida à fiscalização do Poder Judiciário e do administrador judicial. Isso, no entanto, não significa que a empresa deixe de ter responsabilidades em relação ao que foi acordado durante a recuperação judicial. Segundo o advogado, a empresa permanece “juridicamente obrigada a cumprir integralmente todas as condições e obrigações assumidas no plano aprovado” e pode ser responsabilizada caso não cumpra esses compromissos. E como ficam clientes e investidores nesse meio tempo? A recu