Saque-aniversário do FGTS: veja as novas datas de pagamento

A modalidade permite que o trabalhador retire, todos os anos, uma parte do dinheiro disponível nas contas do FGTS. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

De acordo com o governo, o saque pode ser realizado por trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades previstas em lei e que tenham valor liberado para retirada. Têm direito ao FGTS os trabalhadores com contrato formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes e avulsos.

O valor disponível varia conforme o saldo existente em cada conta do FGTS. O cálculo considera uma alíquota entre 5% e 50%, acrescida de uma parcela adicional, de acordo com a faixa de saldo.

Por exemplo, quem possui R$ 1 mil no FGTS pode retirar R$ 400, considerando a alíquota de 40%, mais R$ 50 de parcela adicional. Neste caso, o valor total será de R$ 450.

Vale destacar que o saque-aniversário é diferente do saque-rescisão. O saque-aniversário permite retirar, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário.

No entanto, quem não escolhe essa modalidade permanece no sistema padrão, chamado de saque-rescisão. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa pode retirar o valor integral acumulado na conta do FGTS, além da multa rescisória, quando devida.

Já quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40%. O restante permanece na conta e poderá ser movimentado em outras situações previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e moradia.

Como consultar o dinheiro disponível

O trabalhador pode consultar o valor disponível no aplicativo FGTS. Para receber o dinheiro, basta indicar uma conta bancária de sua titularidade, da Caixa ou de outra instituição financeira. O processo pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de atendimento presencial. Pelo aplicativo, também é possível acompanhar o andamento da solicitação.