Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) no Recife Reprodução/Google Street View O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou quatro deputados estaduais ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Entre os condenados está Álvaro Porto (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão considera que um vídeo publicado no Instagram, produzido com recursos de inteligência artificial (IA), ultrapassou os limites da crítica política e buscou desqualificar a imagem da então pré-candidata à reeleição. ? Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Foram condenados os seguintes deputados: Álvaro Porto (MDB); Cayo Albino (PSB); Júnior Matuto (Republicanos); Romero Albuquerque (PSB). Procurado, o deputado Álvaro Porto disse que não iria comentar a decisão. O g1 tenta contato com os demais parlamentares condenados. A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, na segunda-feira (31). A representação foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, partido da governadora, que é candidata à reeleição. O partido questionou um vídeo da série "Familhão", publicado em perfis atribuídos a Romero Albuquerque no Instagram. O conteúdo foi publicado ainda durante o período pré-eleitoral, já que, oficialmente, a campanha começou no dia 16 de agosto. Segundo a ação, o material apresentava personagens produzidos por inteligência artificial associados a Raquel Lyra, à vice-governadora Priscila Krause (PSD), também candidata à reeleição, e a Miguel Coelho (União Brasil), ex-prefeito de Petrolina, no Sertão. Na encenação, ambientada em um hospital, eram mostradas situações de superlotação e precariedade na saúde pública. A publicação também fazia referência a um "governo de fachada". A crítica é uma referência à reforma do Hospital da Restauração (HR), no Centro do Recife, que está em obras desde 2025. Para o TRE-PE, o conteúdo não se limitou a fazer críticas à gestão estadual. Segundo a decisão, a narrativa procurava associar Raquel Lyra a uma atuação irresponsável e de descaso na administração dos hospitais públicos, "atingindo diretamente sua reputação política perante o eleitorado. O desembargador afirmou que a utilização de IA agravou o potencial lesivo do material. Segundo a decisão, o vídeo combinava elementos reais com animação, trilha sonora, efeitos visuais e sobreposições gráficas para construir uma narrativa que poderia conferir aparência de autenticidade às acusações. "A combinação entre manipulação audiovisual e descontextualização dos fatos amplia significativamente a capacidade de indução do eleitor em erro, comprometendo a autenticidade da informação difundida e a regular formação da vontade do eleitorado, circunstância especialmente sensível no período pré-eleitoral", diz o desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, relator do processo. A decisão cita as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de conteúdo sintético e manipulado digitalmente e que proíbe, entre outras situações, o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos descontextualizados com potencial para comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O relator também destacou que a jurisprudência eleitoral reconhece três situações que podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada negativa: Pedido explícito de não voto; Desqualificação da honra ou imagem de pré-candidato; Divulgação de fato sabidamente inverídico. No entendimento do TRE-PE, o vídeo analisado se enquadrou na segunda hipótese. Por meio de sua defesa, Romero Albuquerque afirmou à Justiça Eleitoral que o conteúdo era uma manifestação satírica e uma crítica política, "amparada pelas liberdades de expressão e de informação". Também sustentou que não havia pedido explícito de voto ou de não voto e que o material não apresentava fato sabidamente inverídico. Ele alegou ainda que, como deputado estadual, tinha o "dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e comunicar à população os fatos de interesse coletivo". Romero também informou que havia removido voluntariamente a publicação depois de tomar conhecimento de uma decisão liminar anterior relacionada a vídeos da série "Familhão". Os demais deputados também pediram que a ação fosse julgada improcedente. A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, deu parecer opinando pela procedência da representação e pela aplicação da multa prevista na legislação eleitoral. Além de reconhecer a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa, o TRE-PE manteve a decisão liminar que havia determinado a remoção do conteúdo. A multa foi fixada em R$ 10 mil para cada um dos quatro condenados, totalizando R$ 40 mil. Na decisão, o relator considerou a ofensa à honra da pré-candidata, a divulgação de conteúdo descontextualizado, o alcance da publicação e o uso de inteligência artificial. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias