Justiça determina afastamento do delegado Assis Ramos e da ex-mulher por suspeita de enriquecimento ilícito

Segundo a decisão, o Ministério Público aponta a existência de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e ocultação de patrimônio, com aquisição de imóveis, fazendas, gado e veículos registrados em nome de terceiros. O juiz afirmou que, neste momento inicial do processo, existem elementos que indicam a possibilidade das irregularidades apontadas pelo MP e que havia risco de transferência ou ocultação de bens antes da atuação da Justiça. A decisão, no entanto, não representa condenação dos envolvidos. Segundo o juiz, os fatos ainda serão analisados durante o processo, com possibilidade de apresentação de defesa e produção de novas provas pelos envolvidos. Assis Ramos é candidato a deputado estadual e Janaína concorre a reeleição. Ambos pelo Republicanos. Por meio das redes sociais, Assis Ramos afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial por meio de blogs e disse que ainda não foi citado oficialmente no processo. Também pelas redes sociais, Janaína Lima afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial pelas redes sociais e disse que ainda não foi notificada oficialmente (leia, mais abaixo, a declaração dos investigados sobre o caso). Apuração do Ministério Público Segundo o Ministério Público do Maranhão, durante os mandatos de Assis Ramos como prefeito de Imperatriz, entre 2017 e 2024, teria sido estruturado um esquema envolvendo suposto desvio de recursos públicos, corrupção e enriquecimento ilícito. O órgão afirma que Assis Ramos e a então esposa, Janaína Lima Araújo Ramos, tiveram uma evolução patrimonial considerada incompatível com as rendas declaradas e que parte dos bens teria sido registrada em nome de terceiros, apontados como “laranjas”. Ainda de acordo com o MP, o casal teria reduzido a movimentação financeira em contas oficiais e utilizado pagamentos em dinheiro em espécie como forma de ocultar a origem e a titularidade dos bens investigados. Bloqueio de bens O bloqueio determinado pela Justiça alcança o valor de R$ 16.276.458,88, montante apontado na ação como correspondente ao possível prejuízo aos cofres públicos e ao suposto acréscimo patrimonial irregular. A decisão destaca que, nesta fase, a restrição não inclui valores relacionados a multas civis ou danos morais coletivos. Entre os bens citados no processo estão imóveis urbanos e rurais, veículos e animais. A Justiça também autorizou medidas sobre veículos registrados em nome de terceiros, por entender que eles poderiam estar relacionados ao patrimônio investigado. O juiz também autorizou a venda judicial antecipada de imóveis, veículos e animais, com o dinheiro arrecadado sendo depositado em uma conta judicial. Segundo a decisão, a medida busca evitar a perda de valor dos bens, principalmente no caso de propriedades rurais e rebanhos que exigem manutenção constante. Veja todas as medidas determinadas pela Justiça contra os investigados: Assis Ramos foi afastado do cargo de delegado da Polícia Civil. Segundo a decisão, a medida foi adotada devido ao risco de interferência na produção de provas. Janaína Lima Ramos teve o afastamento do mandato de deputada estadual determinado. A medida, porém, depende de análise da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para produzir efeitos. Bens dos investigados foram bloqueados até o limite de R$ 16,2 milhões. A decisão determinou a indisponibilidade de patrimônio até o valor de R$ 16.276.458,88, apontado na ação como possível prejuízo aos cofres públicos e suposto acréscimo patrimonial irregular. Imóveis, veículos e animais poderão ser atingidos pelas medidas judiciais. A decisão também alcança bens registrados em nome de terceiros que, segundo o juiz, podem estar relacionados ao patrimônio investigado. A Justiça autorizou a venda antecipada de bens. A decisão permite a alienação judicial de imóveis, veículos e animais, com o dinheiro arrecadado sendo depositado em uma conta judicial vinculada ao processo. Empresas citadas no processo ficam impedidas de contratar com a Prefeitura de Imperatriz. As medidas foram determinadas antes da manifestação dos investigados. A decisão prevê que o contraditório e a apresentação de defesa ocorram posteriormente, após o cumprimento das determinações judiciais. O que dizem os investigados Por meio das redes sociais, Assis Ramos afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial por meio de blogs e disse que ainda não foi citado oficialmente no processo. O ex-prefeito declarou que, até o momento, não foi ouvido e que a defesa vai adotar as medidas cabíveis após a notificação formal. Assis Ramos afirmou ainda que o afastamento do car