Contrato emergencial de quase R$ 7 milhões é investigado pela Justiça em Salesópolis

A Prefeitura informou à Justiça que possui funcionários próprios que também realizam serviços de zeladoria. Para o Ministério Público, isso poderia gerar o risco de pagamento duplicado por serviços parecidos. O que diz a Prefeitura Em nota, a Prefeitura de Salesópolis informou que vai cumprir integralmente a decisão judicial e entregar a documentação solicitada dentro do prazo. A administração municipal afirmou ainda que tentou realizar duas licitações para contratar os serviços. Segundo a Prefeitura, as duas foram revogadas após representações apresentadas ao Tribunal de Contas, além de questionamentos feitos por um advogado e pelo Ministério Público. De acordo com o município, por conta da proximidade do fim do contrato com o Consórcio Três Rios e para evitar a interrupção de serviços considerados essenciais, foi feita a contratação emergencial. A Prefeitura afirma que o novo contrato foi firmado ainda durante a vigência do contrato anterior. O município também informou que os serviços seguem sendo prestados normalmente e que está à disposição da Justiça e do Ministério Público para apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados. Justiça mantém serviços, mas limita pagamentos A Justiça decidiu manter os serviços em funcionamento para evitar prejuízos à população. Por outro lado, proibiu a Prefeitura de gastar novos valores além dos R$ 2,3 milhões do contrato emergencial, condicionando qualquer pagamento à comprovação efetiva do serviço prestado. Também ficou proibido o pagamento por serviços que não tenham sido comprovadamente executados e fiscalizados. Em caso de descumprimento, foram estabelecidas multas que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil por dia. A Prefeitura tem 24 horas para apresentar a cópia de todo o processo administrativo relacionado à contratação, incluindo os documentos usados para realizar a pesquisa de preços e justificar os valores do contrato. Assista a mais notícias do Alto Tietê