MP das Blusinhas, fim da escala 6x1 e PEC da Segurança avançam A proposta que acaba com a escala 6x1 será votada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e, agora, precisa avançar entre os senadores. A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução de salário. (veja detalhes abaixo) grafico g1 Mas quem apoia a proposta? Quem é contra? E o que ainda pode mudar? Veja as principais perguntas e respostas. Quem é a favor da PEC? A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa originalmente a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propunha uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, conhecida como escala 4x3. As duas propostas foram reunidas durante a tramitação na Câmara. O deputado Leo Prates foi escolhido como relator e elaborou o texto aprovado pelos deputados. Prates defendeu a redução gradual da jornada para permitir que as empresas se adaptem às novas regras. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também apoiou a proposta. No Senado, o relator da PEC na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e defende sua aprovação sem alterações. Como os deputados votaram? A proposta recebeu ampla maioria dos votos na Câmara. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Como uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, a votação dos deputados concluiu apenas uma parte da tramitação. Quem é contra? Além dos parlamentares que votaram contra, há críticas ao fato de a mudança ser feita por meio da Constituição. Uma das posições contrárias defende que a jornada deveria ser negociada diretamente entre empresas e trabalhadores, em vez de ser definida por uma mudança constitucional. Também existem preocupações sobre os efeitos da redução da jornada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Por isso, o texto aprovado pela Câmara prevê que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para esses negócios, desde que sejam mantidos os níveis de emprego. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 70% das indústrias do país preveem queda na competitividade e 68% na produtividade com o fim da escala 6x1. Fim da 6x1: Indústria prevê queda à produtividade e à competitividade com redução da jornada de trabalho Durante a comissão especial da Câmara dos Deputados, realizada em maio deste ano, empresários foram ouvidos e a maioria criticou o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Os representantes do setor empresarial pediram um período de transição maior para a implementação da medida sob a justificativa de que não é possível absorver o impacto econômico da redução de jornada de forma imediata. “A gente tem que ter um olhar mais amplo, uma discussão mais apurada e mais aprofundada sobre essa questão para não decidir no calor da emoção de um ano eleitoral”, disse Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) afirmou na comissão que os parlamentares precisam planejar a redução de jornada sob pena de prejudicar o funcionamento das escolas em todo país. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo salário e sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia e não política trabalhista. Nós precisamos deixar nossas escolas funcionando. Votar uma medida como essa em um ano eleitoral, de repente?”, disse. As confederações defenderam o fortalecimento das negociações coletivas, entre patrões e representantes dos trabalhadores (sindicatos) e empregadores (empresas ou sindicatos patronais), para discutir a jornada de setores específicos. Segundo os representantes, essa é a melhor forma de preservar as particularidades de cada setor. Fim escala 6x1: empresários criticam redução de jornada em ano eleitoral e pedem transição O que muda para o trabalhador? E a empresa? Se a PEC for aprovada e promulgada, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga. A jornada máxima também será reduzida. O limite atual de 44 horas semanais cairá primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas. A redução da jornada deverá ocorrer sem redução do salário, inclusive dos pisos salariais das categorias. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo. "Para a empresa, isso significa aumento do valor de cada hora trabalhada. Em uma conta direta, a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora", explica Jorge Soares, advogado do direito do Trabalho e sócio do IW Melcheds Advogados. Segundo o especialista, inicialmente, as empresas terão de reorganizar escalas, controles de jornada, acordos coletivos e o tamanho das equipes. Para as empresas que funcionam sete dias por semana, a mudança pode exigir novas contratações, pagamento de horas extras ou redistribuição de turnos. A mudança, porém, não começará imediatamente após a votação. Os novos limites só passam a valer depois da promulgação da Emenda à Constituição e seguirão o período de adaptação previsto no texto. Quando o trabalhador começaria a ter dois dias de folga? O primeiro prazo previsto é de 60 dias após a promulgação da Emenda à Constituição. A partir daí, o trabalhador passaria a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana, e o limite da jornada cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois, 14 meses após a promulgação, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais. Mas essa