Fim da 6x1: relator lê parecer; presidente da CCJ concede vista de uma hora após pedido da oposição

A proposta A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho. A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo. Aziz manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal; em um ano, redução da jornada semanal para 40 horas. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Em seu relatório, o parlamentar do PSD defendeu a redução da carga de trabalho. O senador chama a atenção para o fato de que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos. E, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a 6x1 afeta mais os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. "A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", afirmou Aziz. Fim da escala 6x1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas Reprodução/EPTV