O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou lei que autorizou a venda direta à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) um terreno de 14,1 mil metros quadrados, localizado na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, onde fica a sede da entidade. O imóvel foi avaliado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em R$ 11,34 milhões, considerando exclusivamente o valor do terreno. A negociação será feita com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação estadual. Pela lei, a Famato deverá pagar 30% do valor como entrada e quitar o saldo em 120 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA. O imóvel será destinado exclusivamente à manutenção da entidade. A propriedade permanecerá sob condição resolutiva em favor do Estado até a quitação integral da dívida. Em caso de descumprimento das obrigações financeiras ou da destinação prevista, o terreno poderá ser revertido automaticamente ao patrimônio de Mato Grosso. Os recursos obtidos com a venda serão destinados a despesas de capital do Poder Executivo, com transferência para uma conta especial vinculada à Seplag. A lei entrou em vigor com a publicação, em 1º de setembro de 2026.
Estado vende à Famato área onde funciona sede da entidade; transação de R$ 11,3 milhões
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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou lei que autorizou a venda direta à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) um terreno de 14,1 mil metros quadrados, localizado na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, onde fica a sede da entidade. O imóvel foi avaliado pela...
Key points
- O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou lei que autorizou a venda direta à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) um terreno de 14,1 mil metros...
- O imóvel foi avaliado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em R$ 11,34 milhões, considerando exclusivamente o valor do terreno.
- A negociação será feita com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação estadual.
Context
This story is part of the Cities coverage. The report is associated with Nortão do Mato Grosso. The original reporting source identified by the page is Nortao News. Publication date: September 2, 2026 at 16:48.
What to watch
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